LEI COMPLEMENTAR 214/2025: MODERNIZANDO O SISTEMA TRIBUTáRIO

Lei Complementar 214/2025: Modernizando o Sistema Tributário

A Projeto de Lei 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa revolucionar o sistema tributário brasileiro. A proposta mantém a complexidade do regime tributário atual, buscando modular novas instituições de tributação. Uma das principais modificações da emenda consiste em centralizar os impostos estaduais. {Além disso|{Adicionalmente|,

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